Aline Vieira (PR), prefeita de Boa Viagem — a 226 quilômetros de Fortaleza —, foi condenada por atos de improbidade administrativa e teve suspensos direitos políticos. A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e acatada nessa terça-feira, 21, pela 1ª Vara da Comarca Municipal. A sentença é assinada pelo juiz Carlos Henrique Neves Gondim. Cabe recurso em segunda instância.
Segundo informações do MP, o órgão investigava a chefe do Executivo municipal desde 2018, sob suspeita de que ela violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No decorrer do processo investigativo, ação foi confirmada ao ser constatado que o município havia extrapolado despesas com gasto de pessoal nos quadrimestres anteriores, por meio de contratos a servidores públicos.
As admissões, que estavam entre funcionários temporárias e cargos comissionados, resultou em despesas que atingiram 66,36% da receita corrente líquida somente nos quatro primeiro meses de 2018. Ainda no início de 2019, o município já se encontrava excedendo o limite máximo para esses gastos públicos, indicado na legislação.
Com a sentença, a prefeita teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos, ficou “proibida de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos”, entre outros. Além disso, Aline deve arcar com uma multa 25 vezes maior ao valor da remuneração de seu cargo.
Em nota de esclarecimento enviada ao O POVO, Aline afirma que já recebeu a Prefeitura com o percentual de gastos com pessoal “acima do limite”, considerando como “injustiça” a decisão judicial, ao qual pretende recorrer. A gestora ainda afirma que decidiu se reeleger e que o processo não prejudicará sua campanha.
