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Home Destaque

Alexandre Costa Lima: Por que o valor e o tempo de recebimento da pensão por morte diminuíram?

por Redação
11 de fevereiro de 2022 - 12:28
em Destaque
0
Coluna Dr Alexandre Costa Lima: Os pais podem ter direito á pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido. A Reforma da Previdência, ocorrida em 12 de novembro de 2019, causou intenso prejuízo ao cálculo das Pensões por Morte ocorridas após essa data. Em comparação com a lei anterior, os dependentes passaram a receber valores muito menores para as pensões, se comparados com a lei anterior.

Antes da reforma, a pensão por morte era integral (100%). Agora ela pode chegar a ser inferior a 30%. Se não bastasse a diminuição do valor a ser recebido pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente, o tempo em que este ficará a receber também foi modificado.

Antes, quando o marido ou a esposa, companheiro ou companheira, faleciam, o sobrevivente recebia a pensão por morte durante toda sua vida. Agora, para os óbitos que ocorreram a partir de janeiro de 2021, é necessário respeitar as seguintes faixas etárias do cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente: 

  • Menos de 22 anos de idade: a pensão será paga por três anos;
  • Entre 22 e 27 anos de idade: a pensão será paga por seis anos;
  • Entre 28 e 30 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;
  • Entre 31 e 41 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos;
  • Entre 42 e 44 anos de idade: a pensão será paga por 20 anos;
  • 45 anos ou mais: a pensão então será vitalícia.

Assim, nos dias de hoje, é a idade do cônjuge sobrevivente que irá determinar por quanto tempo ele irá receber a pensão por morte do INSS.

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