A justiça concedeu liminar a favor das 176 famílias do beira rio em Aracati, que tiveram o fornecimento de energia suspenso pela ENEL Ceará.
A liminar foi obtida através de uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de Aracati contra a ENEL. Segundo a decisão, obtida agora há pouco, a ENEL deve garantir o fornecimento de energia elétrica às 176 famílias residentes na localidade Beira Rio e apresentar um plano para conexão regular de energia elétrica de cada uma das 176 (cento e setenta e seis) famílias da Comunidade Beira Rio, de forma individualizada, ao modo que cada unidade consumidora, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Segundo o prefeito Bismarck Maia, a Prefeitura indicará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, as habitações que demandam maior urgência, para que o fornecimento seja regularizado em 24 a 72hrs.
A justiça determinou ainda, que é dever da concessionária, no tocante aos usuários de baixa renda, conectar gratuitamente a unidade consumidora ao sistema de distribuição de energia elétrica.
O anúncio foi feito há pouco no perfil do prefeito no facebook.