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Home Brasil

Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de 15 de junho

por Sidney Sena
8 de abril de 2020 - 07:50
em Brasil
1
Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de 15 de junho

O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos saques. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep, que concentra os recursos não sacados do abono salarial. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

O cronograma de saques imediatos de até R$ 998 por conta no FGTS terminou no dia 31 de março

.

Desde 13 de março, quando prometeu em 48 horas medidas econômicas para combater os efeitos da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falando na possibilidade de novas liberações de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No dia 16 de março, o governo anunciou a decisão de transferir valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques.

Pela MP publicada agora, quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer o saque na seguinte ordem:

  • contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
  • demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Comments 1

  1. Vitorpaulopereiramarques says:
    3 anos atrás

    Caso eu que não recebi meu FGTS aínda? Posso receber esse negócio por causa da epidemia

    Responder

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