Quatro serviços estão suspensos no Instituto do Câncer para novos pacientes do SUS

 

Quatro serviços do Instituto do Câncer do Ceará (ICC) estão interrompidos, desde segunda-feira, 27, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por falta de repasse da Prefeitura de Fortaleza. Liminar que garantia a manutenção do atendimento foi suspensa, no último 31 de outubro, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Com isso, a Defensoria Pública da União (DPU) tem adotado providências em três níveis para obter o tratamento oncológico aos pacientes.

 

Foram interrompidos os procedimentos de iodoterapia, cirurgia de tumor ósseo, hematologia e cirurgia abdominal. Responsável por 2/3 de todos os tratamentos oncológicos do Estado, o ICC garante que os pacientes que já estão em tratamento não terão prejuízo. Contudo, não serão admitidos novos pacientes nesses serviços até a regularização das contas do Município.

Segundo o assessor jurídico do ICC, Marcos Viveiros, novos pacientes estão sendo encaminhados para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que deve conduzi-los a outros prestadores do serviço.

A Defensoria já havia ingressado com ação no início do ano na 10ª Vara Federal, exigindo que o Município e o Estado encontrassem solução para o problema. Desde então, não houve proposta. A interrupção dos serviços estava prevista para setembro, mas o ICC ainda tolerou outubro e novembro.

Embora o atendimento tenha sido suspenso oficialmente na segunda-feira, o número de pacientes que recorreram à DPU, nas últimas duas semanas, já passa de 20. A informação foi repassada pela defensora de Direitos Humanos, Lídia Nóbrega.

Em tratamento de câncer, Stefany, 21, filha do operador de subestação elétrica, Mário Sérgio Pinheiro, 46, precisa, com urgência, de radioterapia e iodoterapia. Com a suspensão dos serviços, a família recorreu à DPU. Lídia Nobrega aponta que a defensoria vem comunicando o Município cada um dos casos e pedindo redirecionamento.

Em nota, a SMS respondeu que, até ontem, não tinha recebido nenhuma notificação da DPU. Diz ainda que os repasses mensais ao ICC estão sendo feitos regularmente. Quanto à dívida existente, afirma que já pagou mais de 40% do total neste ano, conforme acordo validado pelo Ministério Público.

Ainda na nota, a SMS lamenta que o ICC tenha suspendido atendimento de pacientes do SUS, apesar de, ela diz, a Prefeitura estar efetuando os pagamentos conforme cronograma estabelecido. “A Prefeitura se compromete em buscar outros prestadores de serviços, caso o ICC não retorne com o atendimento a esses pacientes”.

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