Castelão,CFO,Acquario e Aeroporto de Aracati são alguns bens que Governo do Ceará espera reduzir déficit com vendas

O Projeto de Lei que cria uma empresa estatal para administrar ativos imobiliários, mobiliários e da dívida pública do Estado será votado nesta quinta-feira (6)  na Assembleia Legislativa. Prioritária para o Governo Camilo Santana (PT) – inclusive tramita em regime de urgência –, a proposta constitui a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar) e autoriza a cessão de direitos creditórios e transferência de ativos. As regras que permitem a concessão dos ativos foram aprovadas pela Casa no fim de 2016.

A Companhia, de acordo com a matéria, é empresa de direito privado, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e terá como um dos objetivos dar “sustentabilidade” à Previdência dos servidores estaduais – argumento reforçado nas palavras do secretário da Casa Civil, Nelson Martins. A ampla base governista espera aprovar a proposta, hoje, sem grande dificuldade. 

Em 2015, a Previdência do Estado alcançou déficit de R$ 1,2 bilhão/ano, passando para R$ 1,4 bi, em 2016; R$ 1,5 bi, em 2017; e previsão de R$ 1,7 bi, em 2018. Para 2019, a estimativa do Governo é de que o déficit alcance a cifra de R$ 2 bilhões. A “sustentabilidade” da Previdência, de acordo com a gestão, se dará por meio dos recursos obtidos com a venda de imóveis, da concessão de ativos e da cessão de direitos creditórios, operações a serem realizadas pela Cearapar. 

Entre os ativos que devem ser negociados estão imóveis pertencentes ao Governo do Ceará. De acordo com o secretário Maia Júnior, do Planejamento e Gestão (Seplag), o Estado possui mais de sete mil imóveis, cujos valores nunca foram mensurados e/ou atualizados. Além disso, segundo o secretário, muitos terrenos e prédios estatais sequer possuem título de propriedade, daí a necessidade da criação de uma administradora. 

“Já estamos em processo de atualização do valor venal dos imóveis e os registros daqueles que estão com o título de propriedade irregular. Além disso, com a aprovação da securitização da dívida ativa, vamos ter a opção de ceder direitos creditórios ao setor privado, ou seja, negociar no mercado de capitais os títulos de crédito da dívida pública e, assim, antecipar receitas”. 

Ativos

Outros dez ativos já estão listados pelo Governo para serem transferidos à iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP), concessões ou venda, segundo o titular da Seplag. O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), formado pelo Porto do Pecém e uma zona industrial, onde já estão instaladas a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a Termelétrica do Pecém e Zona de Processamento de Exportação (ZPE) já conta com a participação de capital estrangeiro. 

No último mês de outubro, o Governo do Ceará e o Porto de Roterdã formalizaram a participação do porto holandês na gestão conjunta do Complexo do Pecém. 

O acordo envolveu investimento de cerca de 75 milhões de euros (R$ 323 milhões) por 30% das ações do CIPP S/A. O Porto de Roterdã tem a gestão compartilhada sobre as decisões e posições estratégicas e de investimento no conselho de administração, no conselho de supervisão e ao nível gerencial. A operação não envolve venda de ativos e o Estado manterá o controle e propriedade ou posse de todos os seus ativos. 

“O Porto é o maior ativo do Ceará e que já opera com recursos próprios. Fechou o ano de 2017 com movimentação de cargas 41% maior na comparação com o mesmo período do ano anterior, o que resultou no faturamento bruto da ordem de R$ 144 milhões, um crescimento 62,2% superior ao de 2016”, explica Maia Júnior. 

Além do CIPP, compõem a lista de concessões os Centros de Eventos (Centro de Eventos do Ceará e de Convenções do Cariri), o Centro de Formação Olímpica (CFO), a Arena Castelão, o Acquario Ceará, as Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), de Maracanaú, Tianguá e Região do Cariri, placas solares e o Cinturão Digital do Ceará, além do Sistema Metroviário e terrenos (imóveis).

A decisão do Governo do Ceará de “transferir” esses ativos para a iniciativa privada foi o caminho encontrado para impulsionar a economia diante da situação fiscal do País, gerar receitas e também desafogar os cofres públicos da conta de custeio.

“Com a crise e a escassez das transferências voluntárias por parte da União, a situação na maior parte dos estados e municípios tende a se agravar, e o Ceará, apesar do equilíbrio fiscal, não está isento dos problemas advindos das escassez de repasses da União”, afirma o secretário. “O que estamos fazendo é buscar alternativas, criando um ambiente propício para o setor privado investir e desonerar o Estado para investimentos em políticas públicas”, diz Maia Júnior.

Mais concessões

O Governo do Estado pretende lançar imediatamente edital para a concessão da Usina de Dessalinização, cujo processo já foi liberado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Já estamos avaliando garantias”, informa Maia Júnior. Em análise, estão os editais da Linha Sul do Metrô e do VLT de Fortaleza. 

O processo de concessão das Plantas Solares já se encontra em estado avançado, segundo Maia Júnior. Na sequência estão os Centros de Convenções (Centro de Eventos de Fortaleza e de Convenções do Cariri). Em 2019, deverá ser iniciado o processo de concessões de estradas.

O Governo Federal, por sua vez, deverá abrir, no Ceará, o processo de concessão dos aeroportos de Juazeiro do Norte, de Jericoacoara, instalado no município de Cruz, e o de Canoa Quebrada, em Aracati.

Com informações do Diário do Nordeste

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